Gastos com filhos devem ser divididos entre os pais

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente um recurso de agravo de instrumento impetrado pela mãe de uma adolescente, que fora condenada em Primeira Instância a pagar cinco salários mínimos até que a filha completasse 25 anos ou terminasse a faculdade.

Juíza decreta prisão preventiva de acusados de roubo que afirmavam ser menores

A juíza substituta Lívia Vaz da Silva, do Juizado da Infância e da Juventude, decretou a prisão preventiva de Wesley Gomes Moraes e Paulo Henrique Soares de Silva, que, no momento da detenção em flagrante por roubo, alegaram ser menores.

Remédios devem ser fornecidos em caráter urgente para autor que aguarda transplante

Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa

A 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, decidiu que o marido pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas contraídos pela esposa.

Padeiro beneficiado com prescrição de pena

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Fidelidade partidária: OAB gaúcha aplaude decisão do STF

fidelidade partidária já está em vigor no sistema político atual.

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

Continua no fórum de Ibiúna o julgamento do jornalista Pimenta Neves

Situação econômica determina redução de indenização

Testemunhas reconhecem mulher acusada de participar do incêndio do ônibus 350

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Direito de regresso também carece de elenco probatório robusto

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

Comissão aprova aumento de penas para incitação e apologia ao crime

O projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara. Se for aprovado sem mudanças, poderá ir à sanção presidencial.

Justiça condena homem que manteve companheira em cárcere privado

Vítima ficou dois dias presa em porão.

Casal é condenado a três anos e seis meses de reclusão por uso de documento falso

A documentação foi usada para abrir uma conta bancária.